1. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente documento estabelece os Termos e Condições (T&C) que regulam a prestação de serviços de Gestão de Tráfego Pago e Criação de Soluções de E-commerce (doravante "Serviços") por Performance digital by Pedro Pinto (doravante "Prestador") aos seus clientes (doravante "Cliente"). A contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral e sem reservas destes T&C.

2. Definições Técnicas Essenciais

Tráfego Pago: Refere-se à publicidade digital em plataformas como Google Ads, Meta Ads (Facebook/Instagram), LinkedIn Ads ou outras, onde o Cliente paga por cliques (CPC), impressões (CPM) ou ações (CPA/CPL).

ROI (Retorno sobre o Investimento): Métrica de performance financeira, sendo o único indicador de resultado mensurável do Serviço de Gestão de Tráfego Pago.

Gestão de Tráfego: Inclui a criação, gestão, monitorização, otimização e elaboração de relatórios das campanhas de publicidade do Cliente. Não inclui o orçamento alocado diretamente às plataformas de anúncios, que é da exclusiva responsabilidade financeira do Cliente.

E-commerce: Plataforma de vendas online desenvolvida em sistemas como Shopify ou similar, com foco em conversão e usabilidade.

3. Condições de Prestação dos Serviços

3.1. Gestão de Tráfego Pago

Orçamento de Publicidade: O Cliente é responsável por disponibilizar o orçamento de publicidade (média) necessário para as campanhas. O Prestador não é responsável por interrupções nas campanhas resultantes de falhas de pagamento do Cliente às plataformas de anúncios.

Propriedade das Contas: As contas de anúncios (Google Ads, Meta Ads, etc.) são criadas e permanecem na propriedade exclusiva do Cliente. O Prestador terá apenas acesso de gestor/administrador para fins de otimização.

Resultados: O Prestador compromete-se com a aplicação da melhor técnica e know-how para otimizar o ROI. Contudo, devido à natureza dinâmica e algorítmica das plataformas de publicidade, bem como fatores externos (concorrência, mercado), o Prestador não garante resultados específicos (e.g., um número exato de vendas, CPL ou ROI).

3.2. Criação de E-commerce

Entrega: A entrega do projeto de e-commerce é formalizada após a conclusão das funcionalidades acordadas no briefing ou contrato específico e a aprovação final do Cliente.

Conteúdo: O Cliente é o único responsável por fornecer todo o conteúdo (textos, imagens, licenças) necessário para o website.

Manutenção: Após a entrega, qualquer manutenção, atualização de plugins, ou debugging que não esteja coberta por um contrato de manutenção adicional, será orçada separadamente.

4. Propriedade Intelectual

Os websites, designs, conteúdos textuais e visuais criados pelo Prestador para o Cliente, mediante pagamento integral do Serviço, são transferidos para a propriedade intelectual do Cliente, com exceção das ferramentas, frameworks de trabalho e templates de código que permaneçam como propriedade do Prestador.

5. Confidencialidade

Ambas as Partes (Prestador e Cliente) comprometem-se a manter a estrita confidencialidade sobre todas as informações técnicas, financeiras e de estratégia de marketing a que tenham acesso durante a execução dos Serviços, exceto se a divulgação for exigida por lei.

6. Rescisão e Duração do Contrato

Duração: O contrato de Gestão de Tráfego Pago tem uma duração mínima de 3 meses, salvo acordo em contrário.

Rescisão: Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes T&C são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes T&C, será competente o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data da Última Revisão: 03 de Outubro de 2025